Termos e Condições

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Ao utilizar o Website, preencher um formulário ou aderir a um canal ou comunidade gerida pela FairGamblers, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições. Caso não concorde, não deverá utilizar o Website nem submeter informação através dos seus formulários.

A FairGamblers é uma plataforma informativa, editorial, promocional e de afiliação que pode:

• Publicar informações, análises e comparações relativas a operadores de jogos e apostas online;
• Apresentar ofertas promocionais disponibilizadas por operadores terceiros;
• Encaminhar utilizadores para websites de operadores terceiros;
• Recolher pedidos de contacto e preferências dos utilizadores;
• Efetuar correspondências entre utilizadores e operadores considerados adequados às preferências indicadas;
• Gerir canais comunitários, nomeadamente através do Telegram ou de outras plataformas de comunicação.

A FairGamblers não é um casino, casa de apostas, entidade exploradora de jogos ou instituição de pagamento. Não recebe apostas, não gere contas de jogador, não processa depósitos ou levantamentos, não guarda saldos, não determina resultados de jogos e não decide sobre pagamentos de prémios.

A FairGamblers não abre contas de jogador em nome dos utilizadores e nunca solicita palavras-passe, códigos de autenticação, códigos de acesso bancário, chaves privadas, códigos completos de cartões ou outras credenciais de segurança.

O Website e os respetivos serviços destinam-se exclusivamente a pessoas que:

• Tenham idade igual ou superior a 18 anos;
• Possuam capacidade jurídica para aceitar estes Termos e Condições;
• Não se encontrem voluntária ou judicialmente proibidas ou autoexcluídas da prática de jogos e apostas;
• Se encontrem numa jurisdição onde o acesso ao conteúdo e aos operadores apresentados seja permitido;
• Utilizem os serviços para fins pessoais e legítimos.

É proibida a utilização do Website por menores de idade. A FairGamblers poderá solicitar confirmação de idade ou impedir o acesso aos seus serviços quando existam motivos razoáveis para suspeitar do incumprimento desta cláusula.

A FairGamblers apenas apresenta a utilizadores localizados em Portugal operadores de jogos e apostas online devidamente licenciados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). A existência de uma licença concedida por outro país não significa, por si só, que o operador esteja autorizado a disponibilizar jogos ou apostas online em Portugal.

Sempre que a FairGamblers tenha conhecimento da suspensão, revogação ou inexistência da autorização necessária, poderá remover imediatamente o operador, a oferta ou a hiperligação correspondente. Os utilizadores que acedam ao Website fora de Portugal são responsáveis por verificar se a utilização do operador apresentado é permitida pela legislação do país onde se encontram.

A FairGamblers mantém ou poderá manter relações comerciais com alguns dos operadores apresentados, podendo receber uma comissão quando um utilizador acede ao website de um operador através de uma hiperligação da FairGamblers, se regista, efetua um depósito, se torna cliente ativo, ou realiza outra ação prevista no acordo comercial correspondente. Esta remuneração não representa um custo adicional direto para o utilizador.

A existência de uma relação comercial poderá influenciar os operadores apresentados, a respetiva visibilidade ou posição no Website. Conteúdos patrocinados ou colocações pagas serão identificados de forma clara.

Ao preencher um formulário para solicitar uma correspondência, contacto ou oferta, o utilizador autoriza a FairGamblers a analisar as informações fornecidas para responder ao pedido. A eventual transmissão de dados pessoais a um operador terceiro é realizada nos termos da Política de Privacidade e com fundamento jurídico adequado.

A aceitação destes Termos não equivale a consentimento para receber comunicações de marketing nem a consentimento genérico para transmissão de dados a todos os parceiros. Qualquer contrato de jogo, conta de jogador ou relação comercial é celebrado diretamente entre o utilizador e o operador escolhido.

As ofertas apresentadas são disponibilizadas pelos respetivos operadores e sujeitas aos termos definidos por esses operadores. Antes de aderir, o utilizador deverá consultar requisitos de elegibilidade, depósito mínimo, requisitos de apostas/rollover, odds mínimas, jogos excluídos, limites de levantamento, prazo de validade, restrições territoriais e regras de identificação.

Em caso de divergência entre a informação publicada pela FairGamblers e os termos do operador, prevalecem os termos do operador, sem prejuízo dos direitos legais do utilizador.

As condições dos operadores, licenças, promoções e métodos de pagamento podem ser alteradas sem aviso prévio. O utilizador deverá confirmar diretamente no website do operador todas as informações relevantes antes de abrir conta, depositar ou utilizar uma promoção.

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Não utilizar identidades falsas ou dados de terceiros sem autorização;
• Não contornar restrições de idade, localização, autoexclusão ou elegibilidade;
• Não utilizar o Website para fraude, branqueamento de capitais ou atividades ilícitas;
• Não introduzir vírus, código malicioso ou recolha automatizada de dados;
• Não copiar ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização;
• Respeitar as regras das comunidades e plataformas externas utilizadas pela FairGamblers.

A FairGamblers poderá gerir canais ou comunidades através do Telegram ou de outras plataformas externas, sujeitas aos respetivos termos. Opiniões ou prognósticos publicados por membros não representam a posição da FairGamblers nem garantem resultados. Poderão ser removidos conteúdos ou excluídos utilizadores em caso de fraude, assédio, spam ou conduta ilegal.

O Website contém hiperligações para websites geridos por terceiros. A FairGamblers não controla os sistemas, contas, pagamentos ou políticas desses terceiros. O utilizador é responsável por ler e aceitar os termos do operador antes de utilizar os respetivos serviços.

Os jogos e apostas envolvem risco financeiro e podem resultar na perda integral dos montantes utilizados. O jogo não deve ser considerado uma forma de investimento ou solução para dificuldades financeiras. Não deverá jogar-se com dinheiro necessário para despesas essenciais nem tentar recuperar perdas aumentando os montantes apostados.

Utilizadores com dificuldade em controlar o jogo deverão interromper a atividade e considerar os mecanismos de limitação ou autoexclusão disponibilizados pelos operadores e pelo SRIJ.

Os textos, elementos gráficos, estrutura, logótipos, bases de dados e demais conteúdos próprios do Website pertencem à FairGamblers ou são utilizados mediante autorização. Não é permitida a reprodução ou exploração comercial sem autorização prévia e escrita. As marcas de operadores terceiros pertencem aos respetivos titulares.

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A FairGamblers é responsável pelos danos que resultem diretamente de atos ilícitos que lhe sejam imputáveis. Sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores, não é responsável por perdas de jogo, suspensão de contas por operadores terceiros, atrasos em levantamentos, decisões de identificação/KYC, falhas técnicas de terceiros, alterações de promoções, conteúdos de utilizadores, ou utilização de operadores não apresentados pela FairGamblers.

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O tratamento de dados pessoais realizado através do Website está descrito na Política de Privacidade. A utilização de cookies está descrita na Política de Cookies. Os consentimentos relativos a marketing, cookies não essenciais e transmissão de dados a parceiros são recolhidos separadamente, quando legalmente exigido.

As reclamações podem ser enviadas para admin@fairgamblers.pt. Consumidores podem recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Reclamações relacionadas com contas de jogador, apostas, depósitos, levantamentos ou bónus devem ser apresentadas diretamente ao operador.

A FairGamblers poderá alterar estes Termos para refletir mudanças legais, regulamentares, técnicas ou operacionais. A versão atualizada será publicada no Website com indicação da respetiva data.

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores.

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte admin@fairgamblers.pt.