Política de Privacidade
Última atualização: 15 de julho de 2026
1. Responsável pelo tratamento
Os dados pessoais recolhidos através de www.fairgamblers.pt são tratados pela FairGamblers, conforme identificação legal constante dos Termos e Condições. Para questões relacionadas com proteção de dados, contacte admin@fairgamblers.pt.
2. Que dados recolhemos
Recolhemos os dados que o utilizador nos fornece diretamente, nomeadamente através do formulário de registo/correspondência:
- Nome;
- Endereço de email;
- Número de telefone;
- Preferências de jogo/aposta indicadas no formulário;
- Código de referência ou origem de campanha (quando aplicável);
- Dados técnicos recolhidos automaticamente (endereço IP, tipo de dispositivo/browser, páginas visitadas) — ver a Política de Cookies.
Não recolhemos palavras-passe, códigos de autenticação, dados completos de cartões de pagamento, acessos bancários ou outras credenciais de segurança dos operadores.
3. Finalidades e fundamento jurídico
- Responder ao pedido de correspondência/contacto e efetuar o encaminhamento para um operador licenciado — execução de diligências pré-contratuais a pedido do utilizador (art. 6.º/1/b RGPD);
- Confirmar idade e elegibilidade — cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo em prevenir o acesso de menores;
- Comunicações de marketing — apenas mediante consentimento prévio e específico, revogável a qualquer momento;
- Prevenção de fraude e segurança do Website — interesse legítimo da FairGamblers;
- Análise estatística e melhoria do serviço — interesse legítimo, ou consentimento no caso de cookies não essenciais.
4. Partilha de dados com operadores e terceiros
Quando o utilizador solicita uma correspondência, os dados estritamente necessários podem ser transmitidos ao operador licenciado selecionado, para que este possa efetuar o contacto e processo de registo. Esta transmissão não constitui consentimento genérico para partilha com todos os parceiros da FairGamblers.
Podemos também partilhar dados com prestadores de serviços que nos apoiam na operação do Website (alojamento, email, analítica), sempre ao abrigo de contratos de subcontratação que garantem o mesmo nível de proteção.
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
5. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, ou enquanto for exigido por lei, findo o qual são eliminados ou anonimizados.
6. Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento, incluindo a marketing direto;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado previamente;
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Estes direitos podem ser exercidos através de admin@fairgamblers.pt.
7. Segurança
A FairGamblers implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.
8. Menores
O Website não se destina a menores de 18 anos e não recolhe intencionalmente dados de menores. Caso se detete a recolha indevida de dados de um menor, estes serão eliminados.
9. Alterações a esta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada no Website, com indicação da data de atualização.